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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:59
Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Vera Cruz Seguradora S/A.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:46
Compra no comércio com cheque furtado termina em condenação
Consta nos autos que Sônia adquiriu eletrodomésticos em três lojas do município com cártulas furtadas, segundo boletim de ocorrência registrado pela vítima do delito.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 11:41
Indenizado aluno por carro furtado dentro de universidade
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca Itajaí que condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí ? Univali, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11 mil à Eduardo Reinert.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 18:42
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 17:47
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:09
Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem
Vítima se despiu para provar que não havia furtado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:37
Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, e de R$ 4 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:05
Supermercado deve ressarcir funcionário que teve carro furtado
Segundo a decisão, o fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 12:09
Consumidora que teve celular furtado em show não será indenizada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:00
Ceagesp deve indenizar fornecedor por veículo furtado em seu estacionamento
Entreposto deverá ressarcir o valor do caminhão, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 16:45
Acusado de comprar HD furtado de cartunista é condenado
Magistrado se convenceu da autoria e da materialidade do crime e o condenou a cumprir pena de três anos de reclusão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Casal pecuarista que teve gado furtado deve ser indenizado
Casal, vítima de furto de 110 cabeças de gado, ganha indenização no valor de R$ 21 mil reais a título de lucros cessantes
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:57
Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
O Banco do Brasil ficou livre de indenizar uma cliente que teve um envelope com R$ 2.500,00 furtado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:24
Extra terá que indenizar consumidor por veículo furtado no estacionamento
A 2ª Turma Recursal do TJDFT reformou sentença do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Guará para condenar o supermercado Extra a pagar indenização de R$ 10.800,00 a um consumidor que teve a moto furtada no estacionamento do mercado. Na 1ª Instância, o valor que havia sido arbitrado pelo juiz era de R$ 13.000,00.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:00
Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
sofridos por um segurado que teve o veículo furtado quando estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 11:32
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:30
Amicus Curiae e o novo CPC
O presente artigo analisa o instituto do Amicus Curiae, uma modalidade de intervenção de terceiro introduzida pela Lei 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil), desde que respeitado os requisitos do artigo 138 do mesmo Códex. Portanto, ocorre o desenvolvimento doutrinário no trabalho do referido instituto, conceituando-o, sua origem, natureza jurídica de sua atuação e, esclarecendo quais a delimitações de sua atuação nas previsões legais existentes com o advento da referida lei contendo uma breve explanação sobre as mudanças e inovações que a nova lei trouxe.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Junho de 2019 - 11:07
Intervenção de terceiros e suas modalidades
O presente artigo analisa as alterações frente ao novo Código de Processo Civil brasileiro quanto ao instituto da intervenção de terceiros e suas modalidades, pontuando os principais objetivos que são principalmente norteados pelos ideais da celeridade e efetividade do processo, bem como para rechaçar sua democratização. O trabalho aborda as novas regras no que tange o Código de Processo Civil, a intervenção em suas modalidades individualmente, sob a manifestação dos princípios processuais, para uma maior discussão e conclusão sobre o tema.